Moraes Reconsidera Decisão e Libera Download de Aplicativos VPN

Publicado em 31/08/2024 por Autor Adolfo A Coradini

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás parcialmente em sua decisão anterior que suspendia a rede social X (antigo Twitter) no Brasil. Em nova determinação emitida nesta sexta-feira (30), Moraes revogou o trecho que bloqueava o download de aplicativos de VPN (Virtual Private Network) nas lojas virtuais da Apple e do Google.

Contexto da Decisão de Bloqueio

A decisão inicial de Moraes, que visava a suspensão do X no território nacional, incluía uma cláusula para dificultar o acesso a programas de redes privadas, como as VPNs. Esse bloqueio tinha como objetivo impedir que os usuários contornassem a suspensão da rede social através desses aplicativos.

Recuo e Justificativa

Ao reconsiderar sua posição, Moraes justificou a mudança argumentando que é necessário evitar "transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas". O magistrado destacou que, diante da possibilidade de a empresa X ou Elon Musk cumprirem integralmente as decisões judiciais, a execução desse aspecto particular de sua determinação permanecerá suspensa. Moraes aguardará a manifestação das partes envolvidas antes de adotar novas medidas relacionadas ao uso de VPNs e ao seu download.

Crise Entre X, STF, Moraes e Musk

A suspensão do X no Brasil foi determinada por Moraes em resposta ao não cumprimento de ordens judiciais anteriores. O ministro exigiu a interrupção completa do funcionamento da rede social até que todas as suas determinações fossem acatadas, as multas pagas e um representante da plataforma fosse indicado no Brasil.

Além disso, Moraes estabeleceu uma multa de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou entidade que tentasse utilizar o X durante o período de suspensão, inclusive aqueles que recorressem a subterfúgios tecnológicos, como o uso de VPNs. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi encarregada de implementar a suspensão e informar à Corte sobre os procedimentos adotados.

Conclusão

A reconsideração parcial de Moraes alivia as empresas que operam as lojas virtuais, evitando complicações adicionais. No entanto, a suspensão do X permanece, reforçando o rigor com que a Suprema Corte brasileira trata o cumprimento de suas decisões.

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